Cumpre destacar que, nos exercícios de 2023, 2024 e 2025, não foi elaborado, aprovado ou executado qualquer Plano de Contratação Anual, sendo que todas as contratações realizadas pela Câmara Municipal ocorreram de forma isolada, conforme as necessidades administrativas e operacionais, sempre em estrita observância aos princípios da legalidade, economicidade, eficiência e transparência que regem a Administração Pública. Reforçamos que a inexistência de PCA se dá em virtude da natureza e das demandas específicas desta Casa Legislativa, que não demandam planejamento anual de contratações na forma preconizada para outros órgãos ou entidades de maior complexidade. Por fim, reiteramos o compromisso da Câmara Municipal de Lagoa do Sítio/PI com a correta aplicação dos recursos públicos, a lisura dos procedimentos administrativos e o fiel cumprimento das normas legais e regulamentares.