1. Missão, Visão e Valores

Missão: Representar a sociedade, legislar com excelência e fiscalizar a aplicação dos recursos
públicos, promovendo a transparência, o desenvolvimento local e a cidadania.

Visão: ser um Poder Legislativo de excelência até 2030, reconhecido pela modernização dos processos, transparência total e forte engajamento da população nas decisões públicas.

Valores:

Transparência e Ética: Acesso irrestrito às informações públicas e conformidade com a legislação.

Eficiência e Inovação: Otimização dos recursos públicos através da digitalização e desburocratização.

Participação Popular: Estímulo contínuo ao diálogo direto entre a população e os vereadores.

Responsabilidade Fiscal: Gestão austera, legal e correta dos recursos públicos.

2. Eixos Estratégicos, Objetivos e Ações (2026–2028)

Eixo 1: Transparência, Governança e Prestação de Contas

Objetivo: Atingir nível máximo nos índices de transparência pública e cumprir 100% das diretrizes do Tribunal de Contas do Estado (TCE)

Ações Principais:

Reestruturação do Portal da Transparência: Padronizar as abas de receitas, empenhos, licitações, contratos e folha de pagamento em formatos abertos e de fácil navegação.

Regulamentação e Publicação de Atos: Manter atualizadas as declarações institucionais (como quadro de pessoal, terceirizados e estagiários) e relatórios de gestão fiscal.

Simplificação da Informação: Traduzir dados financeiros complexos em gráficos e resumos de fácil compreensão para a comunidade.

Eixo 2: Modernização Tecnológica e Eficiência Operacional

Objetivo: Digitalizar 100% dos processos legislativos e administrativos internos até o final de 2027.

Ações Principais:

Implantação do Processo Eletrônico: Eliminar o uso de papel na tramitação de requerimentos, projetos de lei e indicações.

Gestão da Informação: Garantir a manutenção, atualização e segurança contínua dos sistemas e do site institucional.

Capacitação Continuada: Treinar servidores e assessores na utilização dos sistemas de contabilidade, folha (e-Social/SAGRES) e ferramentas de TI.

Eixo 3: Comunicação Social e Participação Cidadã

Objetivo: Aproximar a sociedade das atividades do Poder Legislativo e ampliar o alcance dos debates.

Ações Principais:

Fortalecimento das Transmissões Ao Vivo: Garantir a transmissão de alta qualidade das Sessões Ordinárias e Solenes via YouTube e redes sociais.

Criação do Canal da Ouvidoria/e-SIC: Facilitar os pedidos de informação e o envio de sugestões ou denúncias diretamente pelo cidadão.

Programa "Câmara Aberta": Realizar audiências públicas descentralizadas e ações de conscientização sobre o papel do Poder Legislativo nas escolas do município.