CONSULTAS PUBLICAS

29/05/2025 • CONSULTAS PUBLICAS • Documento oficial

DECISÃO DA APRECIAÇÃO OU JULGAMENTO DAS CONTAS PELO TRIBUNAL DE CONTAS

Esclarecemos que não realizamos a divulgação direta e integral das decisõesrelativas à apreciação ou ao julgamento das contas proferidas pelo Tribunal de Contas.Esse procediment...

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29/05/2025 • CONSULTAS PUBLICAS • Documento oficial

sessões, audiências públicas, consultas públicas ou outras formas de participação popular via meios de comunicação como rádio, TV, internet

Todas as sessões realizadas pelo Poder Legislativo são transmitidas ao vivo por meiodo canal oficial no YouTube, garantindo total transparência e facilitando o acesso da populaç...

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