A Câmara Municipal de Lagoa do Sítio/PI informa, para os devidos esclarecimentos, que não possui, nem publica, Política de Privacidade e Proteção de Dados no âmbito de sua atuação administrativa, razão pela qual não há registros ou informações relacionadas a diretrizes formais sobre o tratamento de dados pessoais, fluxos de processamento, medidas de segurança ou direitos dos titulares.
Esclarecemos ainda que, nos exercícios de 2023, 2024 e 2025, não foi elaborada, aprovada ou divulgada qualquer Política de Privacidade e Proteção de Dados por esta Casa Legislativa, não tendo sido instituído, portanto, documento normativo específico sobre a matéria.
