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PUBLICAÇÃO
Cotas para exercício da atividade parlamentar e verba indenizatória
28/05/2026 • Cotas para exercício da atividade parlamentar e verba indenizatória • 1 anexo(s)
A Câmara Municipal de Lagoa do Sítio/PI informa, para os devidos esclarecimentos, que não possui, nem divulga, regulamentação ou valores relativos a cotas para o exercício da atividade parlamentar ou verba indenizatória, razão pela qual não há registros ou informações relacionadas a normas internas, critérios de utilização, limites financeiros ou prestações de contas vinculadas a tais benefícios. Esclarecemos ainda que, nos exercícios de 2023, 2024 e 2025, não foram instituídas cotas parlamentares ou verbas indenizatórias para os membros desta Casa Legislativa, não havendo, portanto, quaisquer repasses ou regulamentações específicas acerca dessa matéria.
