Esclarecimento sobre a inexistência de divulgação de lista sobre as votações nominais na Câmara Municipal de Lagoa do Sítio/PI.

Esclarecimento sobre a inexistência de divulgação de lista sobre as votações nominais na Câmara Municipal de Lagoa do Sítio/PI.  A Câmara Municipal de Lagoa do Sítio/PI informa, para os devidos esclarecimentos, que não possui, nem divulga, lista sobre as votações nominais no âmbito de sua atuação legislativa, razão pela qual não há registros ou informações públicas organizadas especificamente contendo a relação de votações com a identificação nominal dos parlamentares e o respectivo posicionamento em cada deliberação.

Esclarecemos ainda que, nos exercícios de 2023, 2024 e 2025, não foi realizada a sistematização ou a divulgação formal de listas contendo votações nominais, não havendo, portanto, publicação rotineira ou estruturada desses dados. Tal inexistência se justifica pela prática legislativa adotada nesta Casa, onde as deliberações, majoritariamente, ocorrem por meio de votações simbólicas ou procedimentos regimentais que não exigem, como regra, a individualização e divulgação nominal do voto, conforme estabelecido no Regimento Interno e na tradição desta Câmara Municipal. Por fim, reiteramos o compromisso da Câmara Municipal de Lagoa do Sítio/PI com a transparência, a legalidade e a correta prestação de informações públicas, mantendo sempre atualizados os dados pertinentes às suas atribuições legais e administrativas, respeitando os limites e procedimentos previstos na legislação aplicável.