CONTRATOS

CONTRATO ADMINISTRATIVO N• 07/2023

OS OBJETOS PRIMORDIAIS DOS TRABALHOS A SEREM EXECUTADOS SERÃO O DE ADVOCACIA NOS PROCESSOS DO CLIENTE, INCLUSIVE COM A REALIZAÇÃO DE SUSTENTAÇÕES ORAIS E DESENVOLVIMENTO DE TESES ESPECIFICAS E INÉDTTAS, EM CAUSAS DE RELEVÃNCIA E MATÉRIAS JURLDICO-ADMINISTRATIVAS COMPLEXAS, PERANTE O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ (1ª E 2° GRAUS DE JURISDIÇÃO), TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1• REGIÃO (1ª E 2• INSTÂNCIAS), TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PIAUL, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22• REGIÃO (1ª E 2' INSTÂNCIAS), TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO E DEMAIS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL DIRETA E INDIRETA, AUTÁRQUICA E/OU FUNDACIONAL REFERENTES, RESPECTIVAMENTE, ÀS CAUSAS QUE VERSEM SOBRE O INTERESSE DO CLIENTE, DURANTE A VIGÊNCIA DO CONTRATO, CASO PACTUADO BEM COMO NO ACOMPANHAMENTO DE PRECATÓRIOS EM FASE INICIAL E/OU EM ANDAMENTO, ABRANGENDO DESDE A NEGOCIAÇÃO ATÉ O CUMPRIMENTO DO CRONOGRAMA DE PAGAMENTOASSESSORAMENTO JURÍDICO DA CÃMARA PERANTE ÓRGÃOS E REPARTIÇÕES PÚBLICAS FEDERAIS, ESTADUAIS E, AINDA, AQUELES EM QUE ESTA ESTEJA INADIMPLENTE. ASSESSORIA E CONSULTORIA NAS ÁREAS DE LICITAÇÕES E CONTRATOS E ADMINISTRATIVA, ATRAVÉS DA EMISSÃO DE PARECERES JURLDICOS, ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS, ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE LEI, DECRETOS E PORTARIAS, DENTRE OUTROS.

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