DECISÃO DA APRECIAÇÃO OU JULGAMENTO DAS CONTAS PELO TRIBUNAL DE CONTAS
DECISÃO DA APRECIAÇÃO DE CONTAS PELO TCE-PI.pdf
Esclarecemos que não realizamos a divulgação direta e integral das decisões
relativas à apreciação ou ao julgamento das contas proferidas pelo Tribunal de Contas.
Esse procedimento é de competência do próprio Tribunal, que disponibiliza suas decisões por
meio dos canais oficiais, assegurando a publicidade e o acesso à informação conforme previsto
na legislação.