Carta de serviços ao Cidadão2026-08-11T16:09:38-03:001Conteúdo28/05/2026Carta de serviços ao CidadãoCarta de serviços ao CidadãoCÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DO SITIO A Carta de Serviços ao Cidadão da Câmara Municipal de Lagoa do Sítio – PI é um instrumento de transparência e cidadania que visa informar à população sobre os serviços prestados pelo Poder Legislativo Municipal, os meios de acesso, os prazos e os padrões de atendimento, em cumprimento à Lei Federal nº 13.460/2017. 1.
Atendimento ao Público e Ouvidoria LegislativaAcesso à
Informação (e-SIC) e Ouvidoria·
Descrição: Canal para envio de dúvidas, denúncias, reclamações,
sugestões, elogios e solicitações de informações públicas gerais sobre o Poder
Legislativo.·
Requisitos: Identificação do solicitante (nome, CPF, e-mail ou telefone)
e especificação clara da solicitação.·
Formas de Acesso:o
Online: Aba "Ouvidoria" / "e-SIC" no Portal da
Transparência da Câmara.o
Presencial: Sede da Câmara Municipal.o
E-mail: ouvidoria@lagoadositio.pi.leg.br ·
Horário de Atendimento Presencial: Segunda a Sexta-feira, das 08h às 13h.·
Prazo de Resposta: Até 20 dias (prorrogável por mais 10 dias mediante
justificativa).·
Custo: Gratuito. 2.
Acompanhamento do Processo LegislativoConsulta a
Leis, Projetos e Sessões·
Descrição: Acesso à legislação municipal (Lei Orgânica, Regimento
Interno, Leis Ordinárias, Decretos) e ao trâmite de Projetos de Lei em
andamento.·
Requisitos: Aberto ao público em geral, sem necessidade de cadastro para
consulta.·
Formas de Acesso:o
Online: Aba "Legislação" e "Sessões Plenárias" no
site oficial da Câmara.o
Presencial: Consulta física na Secretaria da Casa Legislativa.·
Prazo de Entrega: Imediato (no site) ou em até 2 dias úteis para cópias
impressas via requerimento.·
Custo: Gratuito (pelo site). Em caso de impressões físicas solicitadas
via protocolo, aplica-se o custo da cópia reprográfica, se houver. 3.
Participação em Sessões Plenárias e Audiências
PúblicasPresença e Uso
da Palavra (Tribuna Popular)·
Descrição: Acompanhamento presencial ou virtual das Sessões Ordinárias,
Extraordinárias e Audiências Públicas do Poder Legislativo.·
Requisitos: Traje adequado para acesso ao Plenário e documento oficial de
identificação. Para uso da palavra na Tribuna Popular, é necessário inscrição
prévia com antecedência mínima definida no Regimento Interno.·
Horários das Sessões Ordinárias: Conforme calendário regimental publicado
no site da Câmara.·
Formas de Acesso:o
Presencial: Plenário da Câmara Municipal de Lagoa do Sítio.o
Online: Transmissão ao vivo pelas redes oficiais da Câmara.·
Custo: Gratuito. 4.
Emissão de Certidões e AtestadosCertidões de
Tramitação Legislativa ou Atos da Casa·
Descrição: Solicitação de certidões narrativas sobre trâmite de projetos,
presença de vereadores ou autenticidade de leis e atas.·
Requisitos: Requerimento formal protocolado na Secretaria Geral com os
dados do requerente e justificativa do pedido.·
Prazo de Entrega: Até 15 dias úteis.·
Custo: Gratuito.Padrões de
Qualidade do Atendimento5. A Câmara Municipal de Lagoa do Sítio assegura aos cidadãos: · Atendimento por ordem de chegada, com prioridade legal para idosos,
gestantes, lactantes, pessoas com deficiência e pessoas com crianças de colo.·
Instalações limpas, acessíveis e sinalizadas.·
Respeito, igualdade e urbanidade no tratamento com o cidadão.·
Atualização periódica das informações disponibilizadas nos canais
digitais.Contatos e
Localização·
Endereço: Rua Doroteu Sertão, Nº 625, Centro, Lagoa do Sítio – PI, CEP: 64170-000·
Telefone de Contato: (86) 3360-1336·
Site Oficial: https://lagoadositio.pi.leg.br
·
Horário de Funcionamento: Segunda a Sexta-feira, das 08h às 13h.CARTA DE SERVIÇOS AO CIDADÃOhttps://www.lagoadositio.pi.leg.br/arquivo?id=2257https://www.lagoadositio.pi.leg.br/noticia?id=1952