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            "data": "08/10/2026",
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            "categoria": "PAUTA DAS COMISSÕES ",
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            "texto": "A Pauta das Comissões reúne os projetos de lei, requerimentos, indicações e demais matérias legislativas que estão sob análise e parecer técnico das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Lagoa do Sítio.As reuniões das comissões constituem a etapa do processo legislativo onde as propostas são examinadas detalhadamente quanto à sua constitucionalidade, legalidade, viabilidade financeira e mérito social antes de seguirem para discussão e votação em Plenário.",
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