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    "titulo": "Cotas para exercício da atividade parlamentar e verba indenizatória",
    "entidade": "www.lagoadositio.pi.leg.br",
    "gerado_em": "2026-08-11T16:12:46-03:00",
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    "dados": [
        {
            "tipo_registro": "Conteúdo",
            "data": "28/05/2026",
            "titulo": "Cotas para exercício da atividade parlamentar e verba indenizatória",
            "categoria": "Cotas para exercício da atividade parlamentar e verba indenizatória",
            "tipo": "PUBLICAÇÃO ",
            "texto": "A Câmara Municipal de Lagoa do Sítio/PI informa, para os devidos esclarecimentos, que não possui, nem divulga, regulamentação ou valores relativos a cotas para o exercício da atividade parlamentar ou verba indenizatória, razão pela qual não há registros ou informações relacionadas a normas internas, critérios de utilização, limites financeiros ou prestações de contas vinculadas a tais benefícios. Esclarecemos ainda que, nos exercícios de 2023, 2024 e 2025, não foram instituídas cotas parlamentares ou verbas indenizatórias para os membros desta Casa Legislativa, não havendo, portanto, quaisquer repasses ou regulamentações específicas acerca dessa matéria.",
            "nome_arquivo": "DIVULGA REGULAMENTAÇÃO E OS VALORES RELATIVOS ÀS COTAS",
            "url_arquivo": "https://www.lagoadositio.pi.leg.br/arquivo?id=2241",
            "url_conteudo": "https://www.lagoadositio.pi.leg.br/noticia?id=1957"
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