{
    "titulo": "Carta de serviços ao Cidadão",
    "entidade": "www.lagoadositio.pi.leg.br",
    "gerado_em": "2026-08-11T16:11:59-03:00",
    "quantidade": 1,
    "dados": [
        {
            "tipo_registro": "Conteúdo",
            "data": "28/05/2026",
            "titulo": "Carta de serviços ao Cidadão",
            "categoria": "Carta de serviços ao Cidadão",
            "tipo": "CÂMARA  MUNICIPAL DE LAGOA  DO SITIO ",
            "texto": "A Carta de Serviços ao Cidadão da Câmara Municipal de Lagoa do Sítio – PI é um instrumento de transparência e cidadania que visa informar à população sobre os serviços prestados pelo Poder Legislativo Municipal, os meios de acesso, os prazos e os padrões de atendimento, em cumprimento à Lei Federal nº 13.460/2017. 1.   \r\nAtendimento ao Público e Ouvidoria LegislativaAcesso à\r\nInformação (e-SIC) e Ouvidoria·       \r\nDescrição: Canal para envio de dúvidas, denúncias, reclamações,\r\nsugestões, elogios e solicitações de informações públicas gerais sobre o Poder\r\nLegislativo.·       \r\nRequisitos: Identificação do solicitante (nome, CPF, e-mail ou telefone)\r\ne especificação clara da solicitação.·       \r\nFormas de Acesso:o  \r\nOnline: Aba \"Ouvidoria\" / \"e-SIC\" no Portal da\r\nTransparência da Câmara.o  \r\nPresencial: Sede da Câmara Municipal.o  \r\nE-mail: ouvidoria@lagoadositio.pi.leg.br ·       \r\nHorário de Atendimento Presencial: Segunda a Sexta-feira, das 08h às 13h.·       \r\nPrazo de Resposta: Até 20 dias (prorrogável por mais 10 dias mediante\r\njustificativa).·       \r\nCusto: Gratuito. 2.   \r\nAcompanhamento do Processo LegislativoConsulta a\r\nLeis, Projetos e Sessões·       \r\nDescrição: Acesso à legislação municipal (Lei Orgânica, Regimento\r\nInterno, Leis Ordinárias, Decretos) e ao trâmite de Projetos de Lei em\r\nandamento.·       \r\nRequisitos: Aberto ao público em geral, sem necessidade de cadastro para\r\nconsulta.·       \r\nFormas de Acesso:o  \r\nOnline: Aba \"Legislação\" e \"Sessões Plenárias\" no\r\nsite oficial da Câmara.o  \r\nPresencial: Consulta física na Secretaria da Casa Legislativa.·       \r\nPrazo de Entrega: Imediato (no site) ou em até 2 dias úteis para cópias\r\nimpressas via requerimento.·       \r\nCusto: Gratuito (pelo site). Em caso de impressões físicas solicitadas\r\nvia protocolo, aplica-se o custo da cópia reprográfica, se houver. 3.   \r\nParticipação em Sessões Plenárias e Audiências\r\nPúblicasPresença e Uso\r\nda Palavra (Tribuna Popular)·       \r\nDescrição: Acompanhamento presencial ou virtual das Sessões Ordinárias,\r\nExtraordinárias e Audiências Públicas do Poder Legislativo.·       \r\nRequisitos: Traje adequado para acesso ao Plenário e documento oficial de\r\nidentificação. Para uso da palavra na Tribuna Popular, é necessário inscrição\r\nprévia com antecedência mínima definida no Regimento Interno.·       \r\nHorários das Sessões Ordinárias: Conforme calendário regimental publicado\r\nno site da Câmara.·       \r\nFormas de Acesso:o  \r\nPresencial: Plenário da Câmara Municipal de Lagoa do Sítio.o  \r\nOnline: Transmissão ao vivo pelas redes oficiais da Câmara.·       \r\nCusto: Gratuito. 4.   \r\nEmissão de Certidões e AtestadosCertidões de\r\nTramitação Legislativa ou Atos da Casa·       \r\nDescrição: Solicitação de certidões narrativas sobre trâmite de projetos,\r\npresença de vereadores ou autenticidade de leis e atas.·       \r\nRequisitos: Requerimento formal protocolado na Secretaria Geral com os\r\ndados do requerente e justificativa do pedido.·       \r\nPrazo de Entrega: Até 15 dias úteis.·       \r\nCusto: Gratuito.Padrões de\r\nQualidade do Atendimento5. A Câmara Municipal de Lagoa do Sítio assegura aos cidadãos: ·     Atendimento por ordem de chegada, com prioridade legal para idosos,\r\ngestantes, lactantes, pessoas com deficiência e pessoas com crianças de colo.·       \r\nInstalações limpas, acessíveis e sinalizadas.·       \r\nRespeito, igualdade e urbanidade no tratamento com o cidadão.·       \r\nAtualização periódica das informações disponibilizadas nos canais\r\ndigitais.Contatos e\r\nLocalização·       \r\nEndereço: Rua Doroteu Sertão, Nº 625, Centro, Lagoa do Sítio – PI, CEP: 64170-000·       \r\nTelefone de Contato: (86) 3360-1336·       \r\nSite Oficial: https://lagoadositio.pi.leg.br\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n·       \r\nHorário de Funcionamento: Segunda a Sexta-feira, das 08h às 13h.",
            "nome_arquivo": "CARTA DE SERVIÇOS AO CIDADÃO",
            "url_arquivo": "https://www.lagoadositio.pi.leg.br/arquivo?id=2257",
            "url_conteudo": "https://www.lagoadositio.pi.leg.br/noticia?id=1952"
        }
    ]
}