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    "titulo": "DECISÃO DA APRECIAÇÃO OU JULGAMENTO DAS CONTAS PELO TRIBUNAL DE CONTAS",
    "entidade": "www.lagoadositio.pi.leg.br",
    "gerado_em": "2026-08-11T16:03:52-03:00",
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    "dados": [
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            "tipo_registro": "Conteúdo",
            "data": "29/05/2025",
            "titulo": "DECISÃO DA APRECIAÇÃO OU JULGAMENTO DAS CONTAS PELO TRIBUNAL DE CONTAS",
            "categoria": "CONSULTAS PUBLICAS",
            "tipo": "ADMINISTRATIVO",
            "texto": "Esclarecemos que não realizamos a divulgação direta e integral das decisõesrelativas à apreciação ou ao julgamento das contas proferidas pelo Tribunal de Contas.Esse procedimento é de competência do próprio Tribunal, que disponibiliza suas decisões pormeio dos canais oficiais, assegurando a publicidade e o acesso à informação conforme previstona legislação.\t\t\t\t\t\t\t\n\t\t\t\t\t\t",
            "nome_arquivo": "DECISÃO DA APRECIAÇÃO DE CONTAS PELO TCE-PI.pdf",
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            "url_conteudo": "https://www.lagoadositio.pi.leg.br/noticia?id=1659"
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